Escritura de Doação de Bens

Vendedor Pessoa Física

• RG e CPF originais (inclusive do cônjuge);

• Certidão de casamento (atualizada), pacto antenupcial (se houver), certidão de óbito ou nascimento;

• Endereço e profissão.

Vendedor Pessoa Jurídica

• CNPJ, contrato/estatuto social e últimas alterações;

• Certidões negativas fiscais (Receita Federal, INSS, PGFN);

• Dados do representante legal (RG, CPF, endereço, profissão);

• Certidão da Junta Comercial atualizada.

Podem ser exigidas ainda certidões trabalhistas, cíveis, fiscais e criminais.

Compradores

• RG e CPF originais (inclusive do cônjuge);

• Certidão de casamento atualizada;

• Pacto antenupcial registrado (se houver);

• Certidão de óbito (se aplicável);

• Endereço e profissão.

O cônjuge deve ter CPF individual.
Para casais com regime de comunhão universal, separação convencional ou participação final nos aquestos, é obrigatório o registro prévio do pacto antenupcial.

Documentos do bem

Bens móveis

• Documento de propriedade (ex.: DUT de veículo + tabela FIPE);

• No caso de joias, máquinas e outros bens sem documento, deve haver descrição e declaração de valor;

• Para quotas ou ações: balanço patrimonial da empresa.

Imóveis urbanos (casa ou apartamento)

• Certidão de matrícula atualizada (até 30 dias);

• Certidão de quitação de tributos municipais;

• Carnê do IPTU do ano vigente;

• Valor da compra.

Imóveis rurais

• Certidão de matrícula atualizada (até 30 dias);
• Certidão de regularidade fiscal do imóvel;
• CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
• 5 últimos comprovantes de ITR + DITR;
• Valor da compra.

Outros documentos

• Procuração ou substabelecimento (até 90 dias, com firma reconhecida).
• Alvará judicial (original, quando necessário).