R. Santo Antônio, 657 – Centro, Piracicaba – SP, 13400-160

Segunda a Sexta Feira das 08:00-17:00

(19) 2105-6800

Procuração

O que é ?

A procuração é o documento pelo qual uma pessoa (outorgante) autoriza outra de sua confiança (procurador) a agir em seu nome em determinadas situações.

📌 Existem dois tipos principais:

  • Procuração Pública → feita em cartório, obrigatória para atos solenes, como compra e venda ou doação de imóveis, representação em casamento, inventário e divórcio.
  • Procuração Particular → pode ser usada para atos simples; nesses casos, a assinatura deve ter firma reconhecida no cartório.

Documentos necessários

Pessoa Física

  • RG e CPF originais do outorgante.

  • Certidão de casamento (se aplicável).

  • Dados completos do procurador: nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço.

  • Recomenda-se apresentar cópia dos documentos do procurador para conferência.

Pessoa Jurídica

  • Contrato social ou estatuto com alterações.

  • Ata de nomeação da diretoria.

  • CNPJ.

  • RG e CPF do representante legal que assinará a procuração.

📌 Em procurações que envolvem imóveis, é recomendável apresentar também a certidão do imóvel.

Procurações no exterior

  • Brasileiros residentes no exterior → podem lavrar procuração em Consulado Brasileiro.

  • Estrangeiros → devem seguir as exigências da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73): legalização ou apostila, tradução juramentada e registro no Cartório de Títulos e Documentos para ter validade no Brasil.

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