Notícias
10/11/2017   PENSÃO DE SERVIDOR FALECIDO SERÁ DIVIDIDA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA 
10/11/2017   VALIDADE DE TESTAMENTO ESCRITO DE PRÓPRIO PUNHO NÃO É RECONHECIDA 
10/11/2017   ESCRITURA PÚBLICA: CONTRATOS 
06/11/2017   APROVADO PROJETO QUE PREVÊ QUE O NÚMERO DO RG SERÁ O MESMO EM TODO O PAÍS 
06/11/2017   ACORDO PRÉ-NUPCIAL É COISA DE GENTE RICA? VEJA 6 MOTIVOS PARA FAZER UM 
06/11/2017   DEFINIÇÃO PADRONIZADA DE DOCUMENTOS COM/SEM VALOR ECONÔMICO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE FIRMA 
06/11/2017   "A DESBUROCRATIZAÇÃO, A DESJUDICIALIZAÇÃO E AS ATUAIS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS ACERCA DAS NOTAS E DOS REGISTROS – UMA AN 
06/11/2017   ORIENTAÇÕES PARA VIAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
06/11/2017   DIVÓRCIO ONLINE: CASAL PODERÁ SE SEPARAR PELA INTERNET NO REINO UNIDO 
06/11/2017   "LEI 13.476/2017 PREENCHEU IMPORTANTE LACUNA AO REGULAR “GARANTIA GUARDA-CHUVA” - POR MELHIM CHALHUB E AFRANIO C. C. DAN 
03/10/2017   PORTARIA CAT/SP Nº 93/2017 DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E OS PROCEDIMENTOS ADMINIS 
03/10/2017   PENHORA POR TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO PREVALECE SOBRE CRÉDITO HIPOTECÁRIO 
03/10/2017   A Convenção da Haia sobre Provas facilita a cooperação internacional em processos sobre pensões alimentícias, divórcios, 
03/10/2017   Nomes nem tão comuns assim! 
03/10/2017   "O NOTÁRIO E A JUSTIÇA CONTRATUAL" - POR JOSÉ FLÁVIO BUENO FISCHER